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Nova proposta para aposentadoria será enviada em maio ao Congresso; entenda mudanças

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Após a implantação da fórmula 85/95 como alternativa ao fator previdenciário, a aposentadoria vai passar por mais mudanças. No mês de maio, o governo deve enviar ao Congresso o projeto de reforma da Previdência Social com essas alterações. Apesar de ainda não ter uma proposta, a criação da idade mínima de 65 anos para se aposentar, com as mesmas regras para homens e mulheres, deve entrar no pacote – o que vai tornar o tempo de espera para se aposentar ainda maior.

Na prática, um homem que se aposentaria com 60 anos de idade e 35 de contribuição teria que esperar mais cinco anos para ter direito ao benefício. No caso de uma mulher  com 55 anos de idade e 30 de contribuição, que atualmente já poderia solicitar o benefício, a demora passaria a ser de mais 10 anos. O CORREIO preparou um infográfico (veja abaixo) explicando como é a aposentadoria hoje e como o processo deve ficar.

A reforma é uma das apostas do governo para diminuir o o rombo na Previdência, que em 2015 chegou a R$ 85,8 bilhões. Para este ano, a estimativa oficial é a de um aumento de 45% neste número, o que elevaria o buraco para R$ 124,9 bilhões.

Veja lista de mudanças

Outro ponto que serve como motivação para a reforma está na aposentadoria por tempo de contribuição. Enquanto a aposentadoria por idade custou R$ 7,7 bilhões no ano passado, a aposentadoria por tempo de contribuição exigiu R$ 8,5 bilhões da União.Segundo o advogado e diretor do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários) Thiago de Araújo, o aumento da expectativa de vida do brasileiro é um dos argumentos para a aprovação da reforma. “O governo  fundamenta a necessidade de mudança no envelhecimento da população e na redução da taxa de natalidade. Com a expectativa de vida maior, maior também será o volume de pagamento dos benefícios”, explica.

Receosa com relação a tantas mudanças, a técnica em contabilidade Maria Carmen Menezes preferiu não se aposentar agora. “Tenho 41 anos de serviço e 63 anos de idade. Com tanta coisa nova, eu fico pensando se me aposento ou não. Enquanto eu estiver na ativa, vou levando”, conta. Mesmo que se aposente sem as perdas do fator, ela prefere aguardar. “Já não ganho muito trabalhando, imagine se eu me aposentar”, questiona.

Conta deficitária
As mudanças na Previdência começaram no final de 2014, com a Medida Provisória (MP) nº 664, que modificava as regras para o auxílio-doença e pensão por morte. “Difícil dizer se a implementação da idade mínima será a solução para o déficit da previdência. No entanto, o governo vai economizar e continuar arrecadando por mais tempo as contribuições previdenciárias”, ressalta o diretor do Ieprev, Thiago de Araújo.

A unificação dos regimes previdenciários também deverá entrar na reforma. Com essa unificação não haveria mais a divisão entre Regime Próprio (servidores públicos) e Regime Geral (INSS). “Isso não deve acontecer agora, mas o governo já indicou poderá ser criado um regime único”.

Em nota, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disse que as propostas ainda estão em debate. “O governo quer construir com entidades de trabalhadores e empresários convergências e opiniões sobre a Previdência para, a partir de maio, encaminhar iniciativas ao Congresso Nacional”, afirma.

Sindicatos  são contra as mudanças
Além de enfrentar um caminho longo até ser aprovada e  entrar em vigor, a proposta de Reforma da Previdência enfrenta a resistência das centrais sindicais por conta das mudanças. Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados na Bahia, Nilson Baía, a reforma não resolve os problemas da aposentadoria.

“O benefício, infelizmente, não dá para nada. É uma perversidade enorme. Resolve o problema de caixa, mas fragiliza ainda mais a situação dos aposentados”, diz Baía.

O advogado da Associação dos Pensionistas e Aposentados da Previdência Social da Bahia (Asaprev-BA), Marcos Barroso, também concorda: “O que nós precisamos é da aprovação de um projeto que reveja  a recomposição das perdas do valor dos benefícios”, ressalta.

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