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Comissão discute atendimento de planos de saúde em Audiência Pública na ALBA

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Os planos de saúde que atendem à população do estado da Bahia estiveram sob o crivo da Comissão de Defesa do Consumidor e Relações do Trabalho da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), na manhã desta quarta-feira, 06 de abril. A proposição foi do Presidente do Colegiado, deputado estadual José de Arimateia (PRB), e visou discutir os valores cobrados e a qualidade do atendimento prestado pelas empresas operadoras do serviço.

De acordo com informações do Procon-Bahia, até o mês de fevereiro deste ano, houve um aumento de 6,6% nas reclamações contra planos de saúde em relação às 631 registradas em 2015. As principais demandas foram não cobertura e não cumprimento à oferta de contrato. Houve um crescimento também nos atendimentos feitos pela Defensoria Pública do Estado. Em 2014, foram realizados 1.224 atendimentos na Bahia ligados a planos de saúde. Já em 2015, esse número cresceu 15%, chegando a 1412.

Na visão de Arimateia, “a questão ainda necessita ser discutida entre todos os atores envolvidos e levada às autoridades da área de defesa do consumidor para, dessa maneira, chegarmos a um consenso no sentido do ajustamento de condutas que amenize ou cesse os percalços que os consumidores têm passado, inclusive para a resolução de urgências em saúde”.

De acordo com o professor José Antônio Sestelo, vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), 50 milhões de pessoas utilizam planos de saúde no Brasil e 63% dessa população encontra dificuldade para o acesso ao atendimento médico. Por outro lado, para o Chefe do Núcleo da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) Bahia, Danilo Rebelo, há uma relação de mutualismo e é preciso trabalhar de forma viável para os dois lados. “Se ultrapassados os direitos do consumidor, poderá ser criada uma despesa maior para a operadora, que voltará para o consumidor”, alertou.

A exemplo desta relação e sobre uma das maiores reclamações recebidas, a Juíza da 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor, Fabiana Pellegrino, salientou a Lei 9.656/1998, que determina o cancelamento do plano de saúde apenas com aviso prévio e após cumpridos 60 dias de tolerância. “No caso do consumidor que quita habitualmente suas contas e, eventualmente, esteja impossibilitado de fazer frente a isso, como no caso de repentino desemprego, em prol do princípio da boa-fé, os fornecedores devem ter uma atitude cooperativa de tolerância e diálogo em prol de um bem maior, que é a vida”, disse.

Compuseram ainda a Mesa da Audiência Pública, a Defensora Pública Dra. Eliana Cavalcante, o Promotor do Ministério Público da Bahia Dr. Roberto Gomes, a médica e Auditora do Tribunal de Justiça da Bahia, Dra. Jamile Ferraz, o advogado da Associação de Defesa dos Direitos dos Consumidores do Estado da Bahia (ACEBA) Dr. Epifânio Nunes, a Coordenadora do Planserv, Dra. Cristina Cardoso e a Superintendente Bradesco Saúde, Mariléa Souza.

Fotos: Cris Oliveira

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