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MEC aciona AGU para derrubar ação na Justiça que pede cancelamento do Enem

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou que já solicitou à Advocacia-Geral da União (AGU) a apresentação de defesa para o pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Ceará, que solicitou a suspensão do Enem marcado para o próximo fim de semana. Para a entidade, há um “grave equívoco” na argumentação do procurador da República autor do pedido. Para a entidade, há um “grave equívoco” na argumentação do procurador da República autor do pedido.

O MPF pediu a suspensão da aplicação do Enem nos dias 5 e 6 de novembro. O procurador da República, Oscar Costa Filho, autor do pedido, entende que há prejuízo à isonomia do exame, uma vez que seriam aplicadas provas e temas de redação diferentes para aqueles que forem fazer a prova apenas em dezembro.

O pedido foi feito hoje e protocolado na 8ª Vara da Justiça Federal, no Ceará. Por ocasião das ocupações de estudantes em várias escolas do país, o Ministério da Educação (MEC) decidiu adiar o exame nas escolas ainda ocupadas. A decisão afeta 191 mil estudantes. Nessas localidades, a prova está marcada para os dias 3 e 4 de dezembro.

O Inep rebateu a tese de prejuízo à isonomia do exame. Explicou que todo ano já são aplicados dois tipos de provas e redações. “As provas do Enem têm o mesmo princípio da equivalência garantindo igualdade de condições a todos os inscritos. É lamentável qualquer tentativa que venha gerar insegurança e tumultuar um exame que afeta a vida de 8,6 milhões de estudantes e seus familiares”, disse o instituto.

Ocupações em vários estados
As ocupações ocorrem em diversos estados. Estudantes do ensino médio, superior e educação profissional têm buscado pressionar o governo por meio de ocupações de escolas, universidades, institutos federais e outros locais.

Os estudantes são contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos do governo federal pelos próximos 20 anos, a chamada PEC do Teto dos Gastos Públicos.

Estudos mostram que a medida pode reduzir os repasses para a área de educação, que, limitados por um teto geral, resultarão na necessidade de retirada de recursos de outras áreas para investimento no ensino. O governo defende a medida como um ajuste necessário em meio à crise que o país enfrenta e diz que educação e saúde não serão prejudicadas.

Os estudantes também são contrários à reforma do ensino médio, proposta pela Medida Provisória (MP) 746/2016, enviada ao Congresso Nacional. Para o governo, a proposta vai acelerar a reformulação da etapa de ensino que concentra mais reprovações e abandono de estudantes. Os alunos argumentam que a reforma deve ser debatida amplamente antes de ser implantada por medida provisória.

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