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Itabuna-BA: TRE decide que Fernando Gomes será empossado como prefeito

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O TRE-BA (Tribunal Regional Eleitoral Da Bahia) reformou nesta quarta-feira a decisão da juíza eleitoral de Itabuna que tinha indeferido a chapa de Fernando Gomes (DEM) para concorrer à eleição no município.

A impugnação da chapa de Fernando Gomes havia sido motivada pelo fato do mesmo ter condenações no Tribunal de Contas da União e no Tribunal de Contas do Estado.

A corte deferiu a chapa e Fernando Gomes já que a defesa apresentou um fato novo, uma liminar suspendendo a condenação no Tribunal de Contas do Estado e efeitos suspensivos das condenações no TCU.

Com essa decisão Fernando Gomes está livre para ser diplomado e empossado como prefeito de Itabuna.

O Ministério Público deverá entrar com embargo de declaração da decisão desta quarta-feira, segundo informações, o MP vai juntar o acordão do Tribunal de Contas da União que rejeitou por unanimidade as contas de Fernando.

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