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Itamaraju: Ex-prefeito é multado por irregularidade em contratação de empresa

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) vai formular representação contra o ex-prefeito de Itamaraju, Manoel Pedro Rodrigues Soares. O objetivo é que se a apure a realização de supostos atos ilícitos, que teriam sido praticados na contratação de serviços de transporte escolar em 2015, destinados aos alunos da rede pública municipal. Por meio de pregão presencial, a prefeitura contratou a empresa LOKA’S para a prestação desse serviço. O valor acordado foi R$5,9 milhões, que posteriormente teve um aditivo de R$ 71 mil, aumentando a despesa. O problema é que a relatoria apurou que foram desembolsados mais que R$6,1 mil, o que seria um pagamento irregular, pois não apresentado qualquer processo licitatório para a despesa. O gasto com transporte escolar saltou de R$ 5,2 milhões em 2014 para R$ 6,1 em 2015. Foi identificada a ausência de reserva de orçamento para as despesas do contrato, bem como a informação sobre a quantidade total de alunos transportados e os percursos percorridos. Os veículos também seriam inadequados, tendo 25 anos, 22, 16 e 15 anos de fabricação. Não foi apresentada a habilitação dos condutores – categoria “D” – e curso de especialização para condução de veículos escolares. Por essas razões, a relatoria multou Manoel Rodrigues em R$ 30 mil. 

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