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Abaré: Ex-prefeitos são acusados de ‘guardar’ lancha que seria usada em transporte escolar


Os ex-prefeitos de Abaré, no norte do estado, Delísio Oliveira da Silva e Benedito Pedro da Cruz, são processados por mau uso de uma lancha destinado ao transporte escolar. Abaré tem ilhas situadas às margens do Rio São Francisco. Segundo o Ministério Público Federal (MPF) em Paulo Afonso, foi constatada que a embarcação, adquirida com recursos federais, permanecia sem uso, primeiro, na casa de Delísio, e depois, na garagem da prefeitura, sujeita à deterioração. Com a lancha à disposição, o transporte escolar continuava sendo feito em embarcações alugadas, em estado precário e sem coletes salva-vidas. Segundo relatório da Controladoria Geral da União, a utilização da lancha doada pelo governo federal seria menos custosa aos cofres públicos do que a locação. Um dos documentos que integrou a investigação do MPF foi uma reportagem do programa de TV Conexão Repórter (SBT), de 2013. A matéria expôs a situação precária da cidade, principalmente no que se refere à falta de estrutura adequada das unidades escolares e à utilização de embarcações em péssimo estado de conservação para o transporte escolar. A lancha foi adquirida pelo FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação] em 2011 por R$ 199,6 mil em 2011. O prejuízo calculado pelo MPF em valores atualizados até o ajuizamento da ação, em agosto de 2017, foi de R$ 272.585,22. Caso condenados, os ex-gestores podem ter que arcar, ainda, com multa civil de até duas vezes o valor do dano. Na ação, o MPF pede a condenação dos ex-prefeitos nas penas previstas pela Lei da Improbidade (Lei nº 8.429/92), como suspensão dos direitos políticos, perda da função pública e proibição de contratar com o poder público, além de ressarcimento ao erário.

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