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MPT-BA processa JBS por acidentes de trabalho e pede indenização de R$ 29 milhões

O Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) ajuizou uma ação civil pública contra a Seara, empresa do grupo JBS, por desrespeito às normas de saúde e segurança do trabalho. O MPT pede que a Justiça do Trabalho condene a empresa a pagar indenização de R$ 29 milhões por danos morais coletivos. Segundo o MPT, a empresa, localizada em São Gonçalo dos Campos, pratica há anos uma série de irregularidades trabalhistas. A empresa registra mais de 50 acidentes de trabalho, com mutilações e duas mortes. Na ação, o MPT pede uma liminar obrigando a Seara a cumprir imediatamente toda a legislação referente a segurança do trabalho, sob pena de multa. O MPT propôs por diversas vezes Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), mas a empresa não aceitou. A procuradora do Trabalho Silvia Valença afirma que foram oito tentativas e que o MPT não poderia mais demorar em tomar alguma medida. “A cada passo das investigações, o ambiente de trabalho nocivo da empresa foi sendo exposto, assim como os efeitos negativos e permanentes na saúde de seus empregados. Por isso foi se tornando mais urgente o resgate do ideal de segurança no trabalho, fechando a torneira de ilícitos que estava destruindo a vida dos trabalhadores”, diz a procuradora. O gerente do Projeto Nacional Frigoríficos, do MPT, o procurador Sandro Sardá, que acompanhou todo o desenrolar da investigação e a elaboração da petição inicial da ação, alerta para o grande número de registros de jornadas de trabalho acima das permitidas por lei. “Verificamos que a empresa submete seus empregados a jornadas exaustivas e noturnas em limites bem acima dos permitidos na legislação trabalhista brasileira, o que acaba potencializando os riscos de acidente e adoecimento”, afirmou Sardá. Em 2013 e em 2016, acidentes levaram à morte de empregados da fábrica. Também foram registrados na unidade de São Gonçalo dos Campos acidentes que causaram fraturas, traumas, queimaduras, perda de visão, esmagamento e contusão. Um trabalhador chegou a cair em água aquecida a 90° C por falta da instalação de guarda-corpo. Além disso, irregularidades como falta de exames médicos e falta de equipamentos de segurança também foram identificadas. As investigações começaram em 2008 na então Avipal Nordeste S/A, empresa mais tarde integrada à BRF Brasil Foods S/A. Ainda no curso das investigações, essa última empresa foi incorporada pela Seara Alimentos S/A, que posteriormente viria a ser adquirida pelo Grupo JBS. A primeira investigação se deu após a empregada Janete Gomes de Souza sofrer acidente enquanto manejava um equipamento sem capacitação e proteções devidas, resultando em uma lesão na cabeça. Outro acidente, em 2013, levou à morte de Valmir Nascimento Fernandes, que trabalhava no elevador quando foi imprensado. Mais adiante, outro óbito, dessa vez de Osmar Brandão Cazumbá, chamou a atenção do MPT para a quantidade de acidentes fatais na empresa. O trabalhador fazia a limpeza de uma máquina, em 2016, quando caiu e foi esmagado, sofrendo traumatismo cranioencefálico, raquimedular e torácico.

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