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ITABUNA: FERNANDO GOMES É NOTIFICADO PELO TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios – TCM notificou nesta quarta-feira, 28, o prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, por não inserir a prestação de contas da prefeitura relativas ao mês de dezembro de 2017, no e-TCM ou Siga. O gestor ter até cinco dias para fazer a atualização e inserção dos dados, sob pena de uma auditoria.

A notificação está fundamentada nos artigos 33, 51 e 54 da Lei orgânica do TCM. A presidente da Fundação Marimbeta, Cleonice Moreira, também foi notificada pelo mesmo motivo. Os gestores estão descumprindo a lei de acesso a informação e portal da transparência. O Ministério Público deve tomar as providências cabíveis

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