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Decisão do STF pode permitir que crianças sejam educadas em casa

O Supremo Tribunal Federal  (STF) julgará, no dia 30 de agosto, a possibilidade de pais tirarem os filhos da escola para ensiná-los em casa, prática conhecida como educação domiciliar. Os ministros irão decidir se essa forma de ensino, que é comum nos Estados Unidos passa pelo crivo da Constituição.

No artigo 205, a Carta trata a educação como um “direito de todos e dever do Estado e da família”, a ser “promovida e incentivada com a colaboração da sociedade”. De acordo com a Constituição, o objetivo é o “plano de desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício de cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

A ação que será julgada surgiu em 2012, quando uma estudante da cidade de Canela, no Rio Grande do Sul, que na época tinha 11 anos, pediu ao juiz da cidade, com o apoio dos pais, o direito de estudar em casa. O objetivo era derrubar a decisão da Secretaria Municipal de Educação, que orientava os pais a matricularem a menina, para que ela frequentasse a escola.

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